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Avvocato Meggie Lecioli

Artigo · há 10 anos

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Alexson Marques

Comentário · há 9 anos

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

Blog Mariana Gonçalves · há 9 anos

Em todos os países desenvolvidos sejam um pouco mais liberais ou mais estatistas, cobra-se impostos, na Inglaterra chega a51% de carga tributária, a questão nossa é o não retorno social dos impostos em forma de bons serviços públicos e infraestrutura. O direito à propriedade privada como qualquer outro direito não é absoluto e sim relativo. O liberalismo econômico somente não assegura nada, mercado livre requer uma sociedade desenvolvida socialmente com oportunidades de estudos iguais a todos, com respeito a pessoa humana sem distinção de etnia, credo, classe social... Essa é a essência do liberalismo francês, com igualdade, liberdade e fraternidade.

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Comentário · há 9 anos

Quem é responsável pelo pagamento do IPTU, o locador ou locatário?

Blog Mariana Gonçalves · há 9 anos

Luciana, você parece ser uma libertária, ou um liberal, pelo menos. Eu acho que sou um liberal, e entendo perfeitamente sua indignação. Há vários impostos, como o ISS, que não vejo nada que legitime a sua cobrança. Não é a utilidade de uma coisa que a torna um coisa certa. Mas um imposto como o IPTU acho correta sua cobrança, afinal de contas, tudo de existe no mundo é bem comum, que pode, entretanto, ser apropriado. Mas não acho certo que uma pessoa utilize um bem comum sem dar uma contrapartida à sociedade só porque "chegou primeiro". E em relação ao seu segundo ponto, trate-se de um contrato. O inquilino é obrigado a pagar não porque o Estado ou o locador o coage, mas sim porque ele aceitou a condição livremente ao assinar o contrato.

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